Visando, sobretudo, à desmistificação da esfera litigiosa, que carece de profissionais especializados, serão oferecidas posições claras e objetivas a respeito de assuntos freqüentemente tratados de forma superficial ou equivocada.
Os servidores públicos e assemelhados, por sua vez, poderão ter uma idéia mais realista de sua posição diante da Administração e com isso eleger as melhores condutas para evitar embates, invariavelmente desgastantes moral e financeiramente.
Tendo como pano de fundo os processos administrativos disciplinares, são trazidos enfoques absolutamente inéditos acerca das garantias decorrentes da estabilidade e dignidade conferidas ao exercício da função pública, inclusive a desproporcionalidade da pena de demissão e a inconstitucionalidade da cassação da aposentadoria ou perdimento das verbas descontadas para o Plano da Seguridade Social do Servidor Público.
Este livro não se esgota em suas próprias páginas. O leitor encontra no CIAL – Centro Interativo de Apoio ao Leitor, acessando o site www.cialfernao.com.br, matérias complementares e a íntegra de todos os diplomas legais e decisões mencionadas, além de canal direto com os autores.
